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Contexto de vigilância acris das administrações fiscais
Nos últimos anos, as administrações fiscais europeias — incluindo a Administração das Contribuições Diretas (ACD) em Luxemburgo — intensificaram consideravelmente seus meios de controle e investigação.
Essa tendência se insere em uma lógica mais ampla de transparência fiscal, de troca automática de informações e de combate à otimização fiscal agressiva.
Os controles não se limitam mais às grandes multinacionais: as PME, holdings e estruturas patrimoniais agora são regularmente alvo, especialmente quando seus fluxos transfronteiriços atraem a atenção das autoridades.
Áreas de controle particularmente sensíveis
A experiência recente mostra que várias temáticas estão atualmente sob atenção especial da ACD:
- Preços de transferência (Transfer Pricing)
- Substância econômica real
- IVA e comércio eletrônico
- Impostos IRC/ICC/IF e deduções não justificadas
- a. As declarações de imposto sobre a fortuna são comparadas aos balanços apresentados, e as discrepâncias inexplicadas podem desencadear um pedido de informações.
- b. As provisões e outros valores inadequados fazem parte dos pontos de controle frequentes.
Os novos ferramentas da administração
A administração luxemburguesa agora se beneficia de:
- Bases de dados cruzadas(arquivos bancários, cadastre, RC, dados internacionais),
- Acesso automático às informações transmitidas por doutros Estados membros da UE,
- E deferramentas de análise algorítmica para detectar as anomalias contábeis ou fiscais.
Os controles são dessa forma mais direcionados, mais rápidos e melhor documentados do que antes.
Os pedidos de informações estão se multiplicando.
« A época em que os controles fiscais eram raros em Luxemburgo é coisa do passado. »
Carlos Marques
Diretor Executivo da Excelia
A administração luxemburguesa agora atua em uma lógica europeia de conformidade e de transparência total.
As empresas, sejam locais ou internacionais, devem adotar uma cultura de conformidade proativa, sob pena de autuações ou sanções financeiras significativas.